NR-1: riscos psicossociais e a suspensão de sanções no STF

Diagrama original: Equipe ChefOS. Uso autorizado no acervo ChefOS; ilustração explicativa, não fotografia de um evento.

Dois fatos que precisam ser lidos juntos

A página oficial da NR-1 no Ministério do Trabalho e Emprego informa a vigência, em 26 de maio de 2026, da nova redação do capítulo de gerenciamento de riscos ocupacionais, após a prorrogação estabelecida pela Portaria MTE 765/2025.

Há, porém, uma decisão judicial relevante para esta notícia. Em comunicado de 24 de setembro de 2026, o STF informou que o ministro André Mendonça prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento. A controvérsia é discutida na ADPF 1316, com busca de solução consensual.

A suspensão descrita não permite concluir que toda a NR-1, todas as obrigações de segurança ou todas as multas trabalhistas foram suspensas. Confira o alcance da decisão e eventuais atos posteriores com o profissional responsável por segurança e saúde no trabalho.

O que investigar no restaurante

Como pauta de gestão, observe a organização do trabalho: jornadas e pausas, distribuição de tarefas, pressão nos horários de pico, comunicação de mudanças e tratamento de conflitos. Não confunda esse levantamento com diagnóstico clínico dos empregados.

Exemplo hipotético: a expedição acumula pedidos em todas as noites de sexta, enquanto apenas uma pessoa confere e embala. Registre volume, tarefas simultâneas e recursos disponíveis; discuta a distribuição do trabalho com a equipe e a assessoria especializada. O relato é um ponto de investigação, não uma conclusão automática de conformidade ou adoecimento.

Para acompanhar mudanças, defina responsável, prazo e evidência operacional: por exemplo, instrução de passagem de turno e registro de pausas. Evite inserir diagnósticos ou informações íntimas em planilhas abertas à equipe. Encaminhe relatos sensíveis por um canal apropriado.

Acompanhe antes de afirmar que está adequado

Documentos e medidas precisam corresponder à realidade do estabelecimento. Um questionário isolado ou a compra de um sistema não comprova adequação. Consulte a versão vigente da norma e o andamento da ADPF antes de tomar decisões sobre fiscalização.

Use o guia de comunicação interna como apoio para organizar responsáveis e avisos; valide as medidas de prevenção com orientação técnica.

Revisado em 5 de outubro de 2026. Data original preservada: 28 de maio de 2026. Atualização relevante: incluída a decisão do STF de 24 de setembro, posterior à publicação original, e retiradas conclusões automáticas sobre multas e adequação.