Nova Regulamentação de Gorjetas e Escalas entra em vigor: O que muda para o seu salão?

A recém-aprovada regulamentação do setor de alimentação fora do lar traz mudanças significativas sobre as taxas de serviço (gorjetas) e a distribuição de escalas aos domingos. A adequação às novas regras é crucial para evitar passivos trabalhistas que costumam quebrar negócios de médio porte.

O que muda na distribuição das Gorjetas?

A nova lei exige que toda taxa de serviço cobrada na nota fiscal seja lançada na folha de pagamento do colaborador. No entanto, o limite permitido de retenção do restaurante para cobrir encargos sociais subiu para até 25% para empresas do Simples Nacional, e 33% para as de Lucro Real.

• Transparência: É obrigatória a criação de uma comissão de funcionários para acompanhar mensalmente os relatórios de rateio.
• Multas: O descumprimento pode gerar multas de até 1/3 do salário do colaborador por infração repetida.

Escalas de Trabalho aos Domingos

O rodízio de folgas foi flexibilizado. Para funcionários do gênero masculino, a folga de domingo agora é garantida ao menos uma vez a cada 3 semanas. Para colaboradoras do gênero feminino, o limite legal da CLT de uma folga no domingo a cada 15 dias continua estritamente mantido.

Conselho de Gestão: Use montadores de escalas automáticos para prever essas folgas sem deixar o restaurante desfalcado nos dias de pico.